Vereadores pompeenses Diogo Ceschim, Vanderlei Ribeiro e Carlos Rogério Barbosa apresentaram requerimento número 177/2022, solicitando à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações sobre o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 e portarias ministeriais nº 67/2022 e 169/2022, que tratam sobre o piso salarial pago aos professores da rede de educação básica.
No requerimento eles destacam: que considerando que o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN para os profissionais do magistério público da educação básica foi reajustado em 33,24% em janeiro do do corrente ano, e com esse reajuste o piso da categoria passa a ser de R$ 3.845,63( três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em 2022, o que segue:
1) Qual o valor do piso salarial pago pelo Município aos professores da rede pública municipal de ensino?
2) Houve aumento salarial para a referida categoria no corrente ano?
3) O Município está cumprindo a Lei Federal 11.738/2008, bem como as Portarias Ministeriais nºs 67/2022 e 169/2022.
Passados 20 dias desde o pedido, a Secretaria ainda não repassou as informações aos vereadores.
