Justiça manda Eixo SP liberar estrada rural usada como rota de fuga de pedágio da SP-294

A Justiça de Marília determinou que a concessionária que administra a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) desobstrua uma estrada rural que é usada como rota de fuga de praça de pedágio instalada no km 428, em Garça.

A ação, publicada nesta sexta-feira dia 12, foi movida pela Prefeitura de Vera Cruz, cidade da região que também é afetada pelo fechamento da estrada rural (VCR-020), uma vez que moradores de um bairro rural são impactados pela cobrança da tarifa em deslocamentos para o centro da cidade.

Segundo sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, a Concessionária Eixo-SP fica obrigada a não apenas desobstruir a via, como também a isentar da cobrança de pedágio os moradores do bairro Araquá e os veículos oficiais da administração municipal, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Segundo o G1, a Eixo-SP informou em nota que “já deu cumprimento à ordem de abertura dos locais por ela fechados, os quais nenhum se deu em descumprimento à ordem judicial anterior”. A concessionária diz ainda que apresentara nos autos do processo suas justificativas para conhecimento e deliberação do juiz.

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