A Câmara de Quintana aprovou o Projeto de Lei nº 19/2022 de autoria da prefeitura municipal que dispõe sobre a autorização para conceder auxílio gás aos empreendedores domésticos do município.
Todos os vereadores votaram positivo e aprovaram o PL, portanto está instituído em Quintana o programa de incentivo a atividade empreendedora doméstica. Por meio dele a prefeitura fornecerá, trimestralmente, uma bolsa auxílio gás no valor de RS 110,00 destinado a auxiliar na recarga do conteúdo de um botijão de uso doméstico (13 kg), com a finalidade de mitigar o efeito do custo do gás liquefeito de petróleo na sua atividade empreendedora.
Poderão ser beneficiários da Bolsa Auxílio Gás, prevista no artigo anterior, os empreendedores domésticos do ramo alimentício, que estiverem em regular atividade no município e que integrem o cadastro específico.
