Câmara de Bauru aumenta número de vereadores e aprova orçamento de R$ 1,9 bi

A Câmara de Bauru aprovou na segunda-feira (12), em segunda discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do município que altera de 17 para 21 o número de vereadores a partir de 2025. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano também foi aprovado pelos parlamentares, destinando R$ 1,9 bilhão para gastos do município.

Em sessão ordinária, o projeto de emenda à Lei Orgânica, que altera a composição do legislativo, voltou a ser apreciado e foi aprovado por um placar de 13 a 4. A proposta já havia sido debatida e aprovada, em primeira discussão, no dia 29 de novembro.

À época, a votação terminou em 16 a 1. Apenas o Coronel Meira (União Brasil) se posicionou contra a proposta. Luiz Eduardo Borgo (PMB), por sua vez, não compareceu à sessão. Pelo fato de alterar a Lei Orgânica de Bauru, o texto precisou passar por segunda discussão.

Desta vez, além do Coronel Meira, os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Sérgio Brum (PDT) e Eduardo Borgo votaram contra a mudança, o que não foi suficiente para evitar a aprovação da mudança.

Ainda na sessão desta segunda, também foi aprovado o Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano, que estima receitas e fixa despesas para 2023.

O assunto começou a ser discutido em sessão ordinária e, logo em seguida, a segunda discussão foi realizada numa sessão extraordinária.

Na proposta, a previsão do projeto, de autoria do poder Executivo, é de que a prefeitura tenha pouco mais de R$ 1,9 bilhão em receitas. Para a Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru), a expectativa é de R$ 264 milhões.

Para a Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru), R$ 76 milhões e para o DAE (Departamento de Água e Esgoto), R$ 187 milhões.