Prefeitura de Pompeia está multando nesse início de ano os proprietários de terrenos e casas com mato alto e calçadas cheias de entulho.
A falta de limpeza nos terrenos pode ocasionar multa aos proprietários com base na Lei Municipal n. 2595 de 2015, que prevê a cobrança de 5% do valor venal do imóvel em caso de descumprimento de seu artigo 4º, que atribui aos proprietários a obrigação de manterem limpos terrenos baldios, com construções inacabadas ou abandonadas. Os donos também devem construir, reformar e conservar o revestimento das calçadas. Em caso de reincidência, a previsão é que a multa seja aplicada em dobro. Em um dos casos já registrados neste começo de 2023, a multa pode chegar a R$ 1.900,00.
