Em uma sessão extraordinária marcada por discussões e polêmica, os vereadores de Cafelândia (SP) aprovaram, na tarde desta quarta-feira (25), a revogação da lei que permitia reajustar os salários dos próprios parlamentares.
A decisão foi tomada de forma unânime após o Ministério Público instaurar inquérito para apurar um suposto ato de improbidade administrativa.
Com a revogação, cada parlamentar terá de devolver R$ 3.122 aos cofres públicos, valor referente ao reajuste de março a dezembro do ano passado, já que a lei tinha efeito retroativo a março.
No processo, aberto no último dia 18, o MP questiona a lei aprovada em 13 de outubro de 2022, responsável por conceder revisão geral anual de 10,54% para os salários dos vereadores que aprovaram a resolução.
De acordo com a promotoria, os vereadores só podem reajustar os salários de mandatos futuros, sendo vedado aumentar o próprio subsídio dentro da mesma legislatura. Segundo o MP, a revisão da inflação sobre o salário também é considerada aumento.
A promotoria de Cafelândia também solicitou que fosse informado se, nos últimos cinco anos, foram aprovadas outras leis que concederam aos vereadores aumentos ou revisões gerais anuais dentro da mesma legislatura e a cópia dessas leis.
À época da aprovação do reajuste, dos 11 vereadores de Cafelândia, apenas Marcelo Rubi (PRTB) votou contra o projeto.
Votaram favorável ao reajuste os vereadores Eduardo Soneca (Podemos), Sérgio Alves (Republicanos), Tiago Buteta (Cidadania), Paulo JP (DEM), Luís Moraes (Podemos), Wilson Guiomar (União Brasil), José Carlos (União Brasil), Marli Asato (PL) e Marcelo Bigato (Podemos). O presidente Marquinho do Lito (PSB) não precisou votar na matéria.
