O vereador Carlos Rogério Barbosa apresentou na primeira sessão ordinária de 2024, o Requerimento nº 11/2024, que cobra informações da Prefeitura de Pompéia sobre o descumprimento da Lei nº 2.288/2009 que determina a obrigatoriedade de brinquedos adaptados às crianças com deficiência nos parques infantis.
Ele recorda a resposta ao seu requerimento nº 252/2022, quando a prefeita da cidade destacou que foi solicitado ao setor competente pesquisar brinquedos adaptados para aquisição.
Dada a informação, Carlos Rogério quer saber, se mais de um ano depois, se houve aquisição desses brinquedos e quais os parques infantis receberão as melhorias. Carlos pede que se não aconteceu nenhuma aquisição, que a Prefeitura explique o motivo do descumprimento da Lei.
“Trata-se de uma lei já antiga, já venho cobrando algum tempo, mas em 2022 a gente cobrou, e a prefeita respondeu que os brinquedos seriam solicitados, e pelo que me consta até o momento eu não tenho conhecimento de nenhum parque da cidade que recebeu essa melhoria. É um direito, a gente está falando de inclusão, de crianças que não têm jeito de brincar num parquinho normal porque não tem um brinquedo adaptado, a gente sabe que a administração tem recursos pra isso“, disse Carlos Rogério.
Plínio reforça e cobra cumprimento de leis municipais
O vereador Plínio Arf Leal reforçou o requerimento do colega. “É lei, se é lei porque não cumprir. Eu as vezes fico indignado com tantas leis que não são cumpridas no nosso município. Não sei qual é o sistema que eles usam, pois tem terrenos sujam que precisam ser atuados, tem carros abandonados na rua, tem calçadas que não tem como nem passar (…) não sei qual sistema é esse de agradar um e desagradar a maioria“.
Vanderlei pede para subscrever Requerimento
Vanderlei Ribeiro também falou “esses parquinhos foram feitos projetos para instalações e já não contemplavam os brinquedos adaptados. Tão fácil, na hora de fazer o projeto já contempla, na hora de terminar de instalar o parquinho ele está completo, nem precisava a gente ficar cobrando isso aqui”.
