O vereador Carlos Rogério Barbosa cobrou, por meio do Requerimento 139/2024, que a Prefeitura elabore o PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, que tem por objetivo o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância no âmbito do município de Pompeia.
Carlos Rogério pretendia, por meio do Requerimento, saber informações da Prefeitura sobre a previsão da criação do projeto de lei.
Ele também solicitou a informação se foi instituído em Pompéia o COMITÊ PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, com a participação de diferentes setores do poder público e da sociedade, com o objetivo de elaborar o PMPI/Pompeia, realizando diagnóstico da primeira infância no município de Pompeia, pautado pelo levantamento de dados sobre projetos, programas e ações desenvolvidas com a finalidade de garantia dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A única resposta da Prefeitura veio pelo ofício 130/2024 que disse “informa que sim, consta nos planos do Executivo.”
