Requerimento nº 210/2024 de autoria dos vereadores Carlos Rogério e Diogo Ceschim pede informações da Prefeitura sobre os motivos do descumprimento da Lei Municipal n° 2.338/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em obras publicas, contendo diversas informações, como fonte dos recursos financeiros, prazo de execução e valor final da obra.
Carlos Rogério e Diogo Ceschim apresentaram, como exemplo do descumprimento da lei, a obra de reforma da Pista de Cooper situada na Rua Jose Candido Prizao, sem placa informativa da empresa contratada, prazo de execução e valores contratados para a obra em questão.
