A Câmara de Vereadores de Herculândia abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira por possíveis atos de improbidade administrativa.
O requerimento foi protocolado por três vereadores municipais – Marcelo Carassa, Levi Palomo e Carlos Alberto dos Santos, que alegam irregularidades na gestão de contratos e despesas da prefeitura.
De acordo com o pedido apresentado à Câmara, o prefeito é acusado de praticar fragmentação de compras. O documento aponta também que o município teria realizado uma série de contratações com valores abaixo do limite exigido para a licitação formal, caracterizando uma tentativa de contornar os processos licitatórios obrigatórios.
A denúncia também destaca a ausência de publicidade das contratações, uma vez que certos valores não teriam sido divulgados no Diário Oficial.
A Câmara Municipal tem um prazo de noventa dias para conduzir a investigação das denúncias. Durante esse período, os vereadores deverão apurar as evidências e ouvir os envolvidos, incluindo representantes da prefeitura e fornecedores.
A Prefeitura, em nota, disse que “entende e valoriza esse trabalho, pois, desta forma, todos os fatos serão esclarecidos, não deixando qualquer dúvida e demonstrando nosso empenho e dedicação com nossos munícipes.”
Para mais detalhes sobre a abetura da CPI – https://www.camaraherculandia.sp.gov.br/proposicoes/Requerimento-de-abertura-de-Comissao-Parlamentar-de-Inquerito-/2024/1/0/4069
