A Câmara Municipal de Pompeia aprovou o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Executivo, que fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e da parcela única do Alvará de Funcionamento para o exercício de 2025.
O Projeto visa disciplinar as datas de pagamento dos mencionados tributos, proporcionando maior previsibilidade e organização tanto para os contribuintes quanto para a administração municipal. Com a regularização na data de vencimento, o fluxo de arrecadação torna-se mais estável e previsível, facilitando a gestão financeira do município.
Essa estabilidade e essencial para que a administração possa planejar e executar politicas publicas de forma eficiente em prol da cidade e de sua população.
As datas de vencimentos para o IPTU:
primeira parcela: 10 de junho;
segunda parcela: 10 de julho;
terceira parcela: 10 de agosto;
quarta parcela: 10 de setembro;
quinta parcela: 10 de outubro;
sexta parcela: 10 de novembro.
O pagamento em parcela única poderá ser feito até 10 de junho com desconto de 2%.
As datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN:
primeira parcela: 10 de junho;
segunda parcela: 10 de julho;
terceira parcela: 10 de agosto;
quarta parcela: 10 de setembro;
quinta parcela: 10 de outubro.
O Alvara de Funcionamento será pago em parcela única com vencimento em 10 de junho.
