Os vereadores Vanderlei Ribeiro do Santos (NOVO) e Sidney Shiro de Souza “Chico Japonês“, apresentaram na última sessão ordinária realizada na segunda-feira (10), requerimento nº 28/2025, solicitando ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde Pompeia (DHS), Alair Mendes Fragoso, e a prestação de contas completa e a discriminada DESPESA, do exercício de 2024, referente ao Incentivo Financeiro Adicional previsto aos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS) e Agente de Controle de Endemias (ACE), preconizada pela Lei Federal n° 12.994 de 17 de Junho de 2014.
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é um valor repassado pelo Ministério da Saúde aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O IFA é um estímulo financeiro para os ACS que trabalham em programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica. Em 2024, o valor do IFA é de R$ 2.824 mensais para os ACS e os Agentes de Vigilância em Saúde com ênfase no combate às endemias (ACE).
“O incentivo que vem do governo federal para os agentes é uma lei que existe desde 2014, só que nunca foi repassado (…) não estou pedindo que seja dado aumento, vem do governo federal e só estou pedindo o repasse“, disse Chico Japonês.
