O Projeto de Lei nº 21/2025 de autoria do prefeito Diogo Ceschim cria o Programa Frente de Trabalho em Pompeia. O mesmo foi analisado e teve pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, sendo posteriormente aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
Segundo o PL, o Programa tem como objetivo prestar auxilio ao desempregado, transferindo renda com a promoção de políticas públicas de caráter social, educacional, assistencial, visando a qualificação profissional, e a geração de renda mediante “bolsa auxilio desemprego” para pessoas desempregadas de Pompeia.
A Prefeitura cederá para o trabalhador da Frente de Trabalho o auxílio de R$ 1.800,00 mensais, além de o fornecimento de uma cesta básica. Está previsto também o acompanhamento acompanhamento pessoal e familiar por meio dos serviços da Assistência Social de Proteção e Atendimento Integral a Familia (PAIF) e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários, mantidos pelo Centro de Referenda de Assistência
Social (CRAS). Haverá também uma orientação vocacional e qualificação profissional por meio de programas de
capacitação.
QUEM PODERÁ PARTICIPAR?
O participante deverá estar desempregado, desde que não seja beneficiário de seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente; a renda familiar per capita deve ser de até um salário mínimo; morar em Pompeia há pelo menos dois anos; apenas um beneficiado por núcleo familiar.
ONDE TRABALHAR?
A participação no programa implica a colaboração, em caráter eventual, com a prestação de serviços de interesses público junto aos órgãos da administração direta e indireta e de entidades sociais da rede de serviços socioassistenciais.
A jornada de atividades do programa será de 6 (seis) horas por dia, totalizando 30 (trinta) horas semanais.
