A Justiça determinou o arquivamento das investigações contra o ex-prefeito de Marília, Daniel Alonso (PL), que apuravam supostos repasses irregulares ao Instituto de Previdência do Município (Ipremm).
Conforme o documento, o procedimento investigatório criminal foi analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça e, como envolvia uma autoridade com foro especial e o ex-prefeito já estava devolvendo os valores, o Ministério Público (MP) entendeu que não houve intenção no ato. Por falta de provas, foi pedido o arquivamento do processo.
Ainda segundo o documento, a apuração analisava a suposta retenção dos valores descontados dos servidores e o descumprimento de termos de parcelamento. A defesa de Daniel Alonso alegou no processo que não houve intenção e destacou que medidas foram tomadas para tentar reequilibrar o sistema previdenciário.
O Ministério Público apontou ainda que a maior parte da dívida se refere a contribuições patronais e encargos legais, como juros e correção, e que isso não configura crime de apropriação indevida previdenciária. Ressaltou que havia parcelamentos sendo feitos e que não foi comprovada a intenção por parte do ex-prefeito. Com isso, o MP pediu o arquivamento da ação, que foi aceito pela Justiça.
