Transparência! Acontece nesta segunda-feira (15), uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, a partir das 17h30, na Câmara Municipal de Pompeia.
Trata-se de um momento bastante importante de participação popular, a fim de todos poderem acompanhar como serão planejados os recursos e investimentos do Município.
LOA é um documento que estima as receitas e fixa as despesas públicas de um município para o ano seguinte. A LOA detalha como o governo planeia arrecadar e gastar o dinheiro público, especificando os recursos que serão aplicados em diversas áreas essenciais para a população, como saúde, educação e segurança.
Como funciona?
O prefeito elabora o projeto de Lei Orçamentária Anual. O mesmo é enviado para a Câmara Municipal onde é debatido, pode receber emendas e é votado. Após a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo, ganhando força de lei e definindo o orçamento para o ano seguinte.
