Aprovado pela Câmara Municipal de Pompeia o Projeto de Lei nº 01/2026, que fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN Fixo) e da parcela única do Alvará de Funcionamento de 2026.
A definição prévia dos vencimentos contribui para a estabilidade e a regularidade do fluxo de arrecadação,
favorecendo o adequado planejamento financeiro do Município e a eficiente execução das políticas públicas em benefício da população.
Sobre o ITPU ficou determinado que o pagamento poderá ser feito em até 6 parcelas, com vencimento nas seguintes datas: 10 junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro e 10 de novembro.
O pagamento do IPTU em parcela única pode ser feita até o dia 10 de junho com desconto de 2% sobre o valor total do Imposto.
Já o ISSQN Fixo poderá ser pago em até 5 parcelas com vencimento em: 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro e 10 de outubro.
Por fim, o Alvará de Funcionamento poderá ser pago em parcela única até o dia 10 de junho.
