A RUMO MALHA PAULISTA S.A. (que possui concessão ferroviária da Malha Paulista) entrou com ação de reintegração de posse para recuperar a faixa de domínio ferroviária localizada entre os marcos km 496+859 e km 496+879 do trecho Bauru – Panorama, área que integra a concessão da Malha Paulista.
A concessionária assumiu, por contrato, a obrigação de reativar o trecho ferroviário até 2028, com início das obras em 2025. As intervenções incluem serviços essenciais de infraestrutura, como correção de erosões e preparação do solo — atividades que exigem acesso livre, seguro e total desobstrução da faixa de domínio.
Durante fiscalização técnica, a Rumo identificou que o Município de Pompeia invadiu a área e realizou construções não autorizadas no local, conforme apontado no Relatório de Fiscalização e Mapeamento de Ocupações Irregulares. A ocupação irregular está situada em ponto conhecido na cidade como “Pé de Manga”, no cruzamento da Rua Getúlio Vargas com a linha férrea, no Centro da Cidade.
A presença de estruturas erguidas sem autorização compromete o planejamento das obras, interfere no correto uso da faixa de domínio — que é área destinada exclusivamente à operação e manutenção ferroviária — e representa risco à segurança das atividades previstas no Plano de Recuperação do trecho.
Com a ação judicial, a Rumo busca regularizar a área, garantir o cumprimento das normas ferroviárias e assegurar que o cronograma de reativação seja mantido, gerando benefícios logísticos e econômicos para a região.
