Um documento supostamente vazado na imprensa, em papel timbrado, sem data e sem assinatura digital, revela que o Ministério Público do Estado de São Paulo, por sua Promotora de Justiça Paula Bond Peixoto, pediu o afastamento cautelar do prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, pelo período inicial de 90 dias. O pedido aguarda análise e deferimento por parte do juiz.
No documento, a promotora propõe uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (com pedidos de tutela de urgência e de afastamento cautelar do exercício de cargo público) com base no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa, que permite o afastamento temporário de agentes públicos para evitar a continuidade de possíveis irregularidades e garantir a investigação dos fatos.
Ainda, segundo o documento, a Ação é movida em face à procedimento investigatório (NF nº 0358.0000782/2025) instaurado para acompanhamento da transição da gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas do Município de Ourinhos, quando o prefeito teria ampliado sucessivamente contratos da entidade ABEDESC para assumir serviços da UPA 24h e do PA Cohab logo após o Tribunal de Contas suspender o chamamento público que escolheria oficialmente uma nova gestora da saúde.
Em seu entendimento, conforme consta no documento, o Ministério Público considera que a Prefeitura já era conhecedora há meses que a Santa Casa deixaria a administração da UPA, o que indicaria falta de planejamento e possível tentativa de contornar a suspensão do processo público.
A promotoria também cita outras ações envolvendo contratos da saúde, contratações e gestão administrativa do município, apontando risco de continuidade das práticas caso o prefeito permaneça no cargo.
Se deferido pelo juiz, o processo deverá ser apresentado e lido na Câmara Municipal de Ourinhos nas próximas sessões.
