O prefeito Diogo Ceschim encaminhou nesta segunda-feira (22) à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que prevê a concessão de revisão geral anual de 4% aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Pompeia.
A proposta estabelece a recomposição inflacionária com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas (IPC-BR/FGV), referente ao período de janeiro a dezembro de 2025, incidindo sobre os vencimentos do mês de maio de 2026.
De acordo com o prefeito, a medida foi elaborada com responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário, buscando assegurar a valorização dos servidores e a manutenção do poder de compra dos profissionais que atuam diariamente na prestação dos serviços públicos.
“O servidor municipal tem papel essencial no funcionamento da administração e na qualidade dos serviços oferecidos à população. Este projeto representa nosso compromisso com a valorização desses profissionais, sempre com responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, destacou Diogo Ceschim.
O projeto também prevê que a revisão seja estendida aos inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município.
Com o protocolo da matéria na Câmara Municipal, a proposta passa agora a tramitar pelas comissões e será submetida à apreciação dos vereadores.
Caso seja aprovada pelo Legislativo, a revisão geral anual terá efeitos retroativos a 1º de junho de 2026, conforme previsto no projeto.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a valorização do funcionalismo público, aliando reconhecimento aos servidores e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.