Foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Pompeia o Projeto de Lei n° 50/2025, que trata sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios. Após parecer da comissão, o mesmo será apreciado e votado pelos vereadores.
De acordo com o autor do Projeto, o prefeito Diogo Ceschim (PODEMOS), a reformulação da legislação visa melhorar as medidas nas quais exerce a fiscalização e a sanção dos terrenos que estejam em descumprimento com as normas de limpeza pública.
Segundo o Projeto de Lei proposto, é obrigatoriedade dos proprietários de imóveis no perímetro urbano mantê-los limpos (terrenos baldios ou com construções inacabadas ou abandonadas), construir, reformar e conservar o revestimento do passeio (calçada), bem como construir muros com no mínimo de 50cm de altura na frente do leite, junto da calçada, em terrenos sem construção.
Ainda de acordo com o Projeto, o proprietário deverá evitar ervas daninhas e gramídeas acima de 20cm de altura, sendo proibido a capinação e limpeza por meio químico e tacar fogo. Também proíbe o descarte de lixo nesses lotes, mesmo ele estando fechado.
O Projeto prevê que o descumprimento dessas medidas é grave e pode gerar multa para o proprietário de 2% do valor venal do imóvel. Em caso de reincidência em até cinco anos da primeira penalidade, a multa terá o dobro do valor.
Terrenos abandonados e sujos geram transtornos para os moradores, como o surgimento de bichos como escorpiões, além de serem grandes criadouros de dengue, que pode até mantar, sendo questão importante de saúde pública.
