A Lei Seca foi criada com um objetivo claro: proibir a condução de veículos sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. Desde sua implantação, essa medida tem contribuído diretamente para a redução de acidentes e a preservação de vidas nas ruas e rodovias de todo o país.
Vale lembrar que dirigir após consumir bebida alcoólica é uma infração gravíssima, com as seguintes penalidades:
Multa de R$ 2.934,70
Suspensão da CNH por 12 meses
Perda de 7 pontos na carteira
Em caso de reincidência, a multa dobra de valor
Mas mais do que punições, a Lei Seca representa um compromisso com a vida. Ao optar por dirigir após beber, o condutor coloca em risco não apenas a própria segurança, mas também a de passageiros, pedestres e outros motoristas.
Levantamento da PRF dos últimos oito anos aponta uma diminuição de 40,2% no número de sinistros nas rodovias federais do país cuja causa principal foi o consumo de álcool pelo condutor. A queda no quantitativo de mortos foi ainda mais expressiva, de 57,3%.
A Lei Seca brasileira (Lei nº 11.705/2008) entrou em vigor em 19 de junho de 2008. Nesta quinta-feira, ela completa 17 anos, sendo importante instrumento para a prevenção de sinistros de trânsito e para a redução da mortalidade nas rodovias. A normativa estabelece penalidades para quem dirige sob influência de álcool, como multa, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até prisão. A tolerância para esse tipo de conduta passou a ser zero, conforme o Art. 165 e o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Apesar do tempo, a Lei Seca continua um desafio para os órgãos de fiscalização e para a sociedade, pois alguns condutores insistem na combinação álcool e direção, mesmo com as penalidades existentes. Somente em 2025, de janeiro a maio, a PRF autuou por constatação 3.348 condutores que estavam sob o efeito de álcool enquanto dirigiam. Mais de 1,5 milhão de testes com o etilômetro foram realizados e 1.530 pessoas foram detidas.
