A Prefeitura de Pompeia precisou agir rapidamente para evitar um prejuízo milionário aos cofres públicos, após um erro grave cometido pela gestão passada. Em outubro de 2024, apenas quatro dias após o resultado das eleições municipais, a antiga administração realizou, de forma irregular, o pagamento de precatórios referentes àquele ano pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) por meio de seu departamento jurídico.
O procedimento, feito fora dos trâmites legais, gerou inadimplência para o SAAE, a Prefeitura e o DHS, colocando Pompeia na lista de “municípios negativados” e impossibilitando o recebimento de repasses e convênios estaduais e federais.
Na prática, a irregularidade deixou o “nome sujo” da cidade, situação parecida com a de um cidadão que fica restrito no Serasa, perdendo acesso a créditos e benefícios.
Assim que tomou conhecimento, graças à ação imediata da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e do prefeito Diogo Ceschim, a administração atual obteve, junto ao TRT-15 – Tribunal Regional do Trabalho, a autorização para quitar o valor de aproximadamente R$ 120 mil até julho deste ano, regularizando a situação e excluindo a Prefeitura, o SAAE e o DHS da inadimplência.
Neste caso, em uma sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 10/07, os vereadores aprovaram o crédito suplementar ao SAAE, cumprindo assim as obrigações e trâmites legais.
Com isso, Pompeia evitou a antecipação de cerca de R$ 800 mil em precatórios que só deveriam ser pagos em 2026 e 2027 — recursos que, se desembolsados agora, comprometeriam serviços essenciais para a população.
Lembrando que a gestão do prefeito Diogo Ceschim, em parceria com os vereadores, já garantiu mais de R$ 3 milhões em repasses e convênios com os governos estadual e federal, recursos que seriam inviabilizados caso a negativação persistisse.
O processo judicial segue em andamento, mantendo a condenação da administração anterior e podendo gerar improbidade administrativa para a ex-prefeita.
Entretanto, vemos que o foco da atual gestão é assegurar que a população não seja prejudicada por erros do passado, garantindo que Pompeia siga com as contas em dia e apta a receber investimentos importantes para o desenvolvimento do município.
Câmara aprova projeto, erro será corrigido, mas o que disseram os vereadores?
O Legislativo pompeense aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 53/205, de autoria do prefeito Diogo Ceschim, que autorizou a abertura de crédito adicional de R$ 119.496,02 para o pagamento do precatório e a regularização da situação acima.
A votação aconteceu em sessão extraordinária realizada no inicio da tarde desta quinta-feira (10).
Os vereadores repercutiram a situação. O que eles disseram:
Sidney Shiro de Souza “Chico Japonês” – “Em sete meses de gestão esse é o mais importante projeto, pois coloca em cheque o nome do Município (…) nós recebemos três milhões e meio de reais em emenda, se a gente não fizer (o projeto) vai bloquear e o município não conseguirá receber esse valor”, disse.
Rodolfo Figueira Marino – “Realmente os precatórios tem algumas peculiaridades que não podem ser alterados (…) deveria ter sido feito da forma correta, com ordem cronológica, daí pra alguma má fé ou irregularidade a gente conhece quem era o responsável pelo departamento jurídico na época, é um advogado renomado (…) duvido que ia fazer alguma coisa de má fé”, destacou.
Plínio Arf Leal – “Pode ter sido um erro sim, mas também sabemos que isso não poderia acontecer, porque poderia prejudicar a nova gestão (…) se deixa passar parece até uma armadilha, né?”, citou.
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade – “parabenizar a equipe jurídica da prefeitura e a questão do prefeito de ter ido pra mostrar a legitimidade e a boa fé do nosso município (…) a sindicância vai colocar os pingos nos is, o Ministério Público que vai dizer”.
Luís Guilherme Bonfim Siqueira – “cometeram um erro, senão não estaríamos aqui no dia de hoje (…) Pompeia é uma cidade referência, uma das melhores pra se viver (…) nós vamos consertar os erros passados”, frisou.
