O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu três contratos da Prefeitura de Oscar Bressane, bem como afastou cinco servidores municipais.
Investigações do Ministério Público apontam que há irregularidades na contratação de empresas de serviços jurídicos, sendo suspeito o processo de licitação que teria sido usada de forma indevida.
Os contratos teriam favorecidos prestadores com salários acima do padrão, carga horário reduzida e atuação limitada, o que disfarçaria funções típicas de servidores concursando, burlando exigência de concurso público.
Ex-prefeito Luiz Antônio Romano “Papinha” (PSD) é um dos réus do processo. A procuradora-geral do Município e mais quatro servidores foram afastados, porém seguem recebendo os seus salários.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que os contratos violam princípios básicos da administração pública, legalidade, moralidade e eficiência.
