A Justiça Federal condenou sete pessoas por improbidade administrativa na compra irregular de 450 tablets pela Secretaria Municipal de Saúde de Marília (SP) em 2016. Cabe recurso da decisão. Entre os condenados estão três ex-secretários de Saúde: Danilo Augusto Bigeschi (PSDB), atualmente vereador; Hélio Benetti; e Fernando Roberto Pastorelli. Duas empresas também foram condenadas.
Conforme a sentença, mais de R$ 790 mil desviados devem ser devolvidos aos cofres públicos. Os réus tiveram suspendidos os direitos políticos por oito anos, e as empresas envolvidas estão proibidas de firmar contratos com o poder público por dez anos.
O caso, chamado “Operação Reboot”, envolveu a compra de tablets com verba do Ministério da Saúde, que seriam usados por agentes de saúde no combate à dengue. À época, a aquisição custou quase R$ 1,1 milhão.
Na primeira fase da operação, em 2018, a Polícia Federal cumpriu 12 mandados de busca. Um dos alvos foi o então comissionado da Secretaria de Saúde e atual vereador Danilo Bigeschi.
Segundo a PF, a empresa mariliense vencedora da licitação pertence ao cunhado de Bigeschi, e o edital teria incluído uma cláusula que restringia a participação de outros concorrentes, favorecendo a empresa.
Em nota, Fernando Pastorelli afirmou que ficou surpreso com o teor da sentença e que irá apresentar recurso no momento oportuno.
Já Danilo Bigeschi também disse que recebeu a notícia com surpresa, destacou que já havia sido absolvido em processo administrativo e que apresentará embargos e recursos em instâncias superiores.
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que a decisão de primeira instância não tem efeito imediato e que não há providências a serem tomadas no âmbito da Casa, por se tratar de matéria já analisada pelo Plenário.
