A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (28), o quarto de cinco repasses de ICMS previstos para outubro aos 645 municípios paulistas. Nesta transferência, as prefeituras receberam R$ 1,72 bilhão, referentes aos valores arrecadados de 20 a 24/10, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os municípios já haviam recebido R$ 1,99 bilhão em três repasses deste mês, realizados nos dias 7,14 e 21/10, relativo às arrecadações dos períodos de 29/9 a 3/10, 6 a 10/10 e 13 a 17/10, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado enviado aos municípios paulistas em outubro sobe para R$ 3,72 bilhões.
Em nove meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as prefeituras de todo o Estado já somam R$ 34,4 bilhões.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Confira quanto recebeu cada Município da nossa região
Em consulta ao Portal da Fazenda do Estado de São Paulo, consegue identificar o valor que cada Município recebeu mensalmente e por impostos, como ICMS, IPVA, entre outros.
QUEIROZ: até outubro, foram R$ 14.973.110,97, sendo a maior parte deste valor (R$ 14.225.315,89) oriundos do ICMS.
ORIENTE: até outubro, o Município orientense recebeu em repasses o total de R$ 6.898.422,61 – bem menos do que Queiroz, cidade com porte ainda menor, mas que tem um usina, por exemplo, como grande geradora de receita. O ICMS foi o grande gerador de receitas, com total de R$ 5.304.624,30.
QUINTANA: até outubro, foram R$ 11.280.926,78 recebidos de repasse do Estado. Foco no ICMS que ultrapassou os R$ 9 milhões.
HERCULÂNDIA: o Município recebeu R$ 15.308.054,06 de repasses até outubro deste ano, sendo considerado ótimos números para o porte da Cidade. De ICMS foram R$ 12.603.382,73 e de IPVA R$ 2.587.538,66.
POMPEIA: grande cidade da micro região em termos de repasses, impulsionada pela grande empresa de máquinas agrícolas e demais indústrias exportadoras, como a IMEP e ORION, Pompeia teve como repasse até outubro o total de R$ 58.563.504,51, sendo o IMCE a maior fonte com R$ 51.103.720,92.
ENTENDA O ICMS
O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços essenciais.
- Circulação de mercadorias: abrange a venda de produtos em lojas físicas e no e-commerce, a importação, a aquisição de produtos de forma geral, e a produção em escala industrial.
- Prestação de serviços: inclui os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- Serviços de energia e telecomunicações: a cobrança do ICMS incide também sobre o consumo de energia elétrica e serviços de telecomunicações, como internet e telefonia.
