O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos gastos com combustíveis realizados pela Prefeitura de Pompeia durante a gestão da ex-prefeita Isabel Cristina Escorce “Tina”, no período de janeiro a dezembro de 2024. A investigação teve início após o recebimento de denúncia anônima, que levantou questionamentos sobre valores considerados excessivos pagos com abastecimento da frota municipal.
Conforme consta em documento oficial do Ministério Público, ao longo do ano de 2024, no período compreendido entre janeiro e dezembro, os gastos da Prefeitura com combustível — álcool e gasolina — somaram R$ 1.126.052,70 (um milhão, cento e vinte seis mil e cinquenta e dois reais, e setenta centavos) valor considerado elevado e que motivou a apuração. A investigação analisa o conjunto dessas despesas ao longo de todo o exercício de 2024.
O fornecimento de combustíveis foi realizado pelo Pompeia Auto Posto LTDA, empresa cujo controle está em nome do sobrinho de Alvaro Prizão Januário (Vinho), ex-prefeito de Pompeia, ex-marido de Tina, que teve sua candidatura indeferida na última eleição municipal. A relação entre o fornecedor e o núcleo político ligado à gestão anterior é tratada pelo Ministério Público como elemento relevante na apuração, diante da possibilidade de conflito de interesses.
Diferença expressiva em relação à atual gestão
Um dos pontos centrais da investigação é a discrepância nos valores gastos quando comparados períodos equivalentes entre a gestão anterior e a atual administração.
Segundo o Ministério Público, ao comparar o período investigado com o mesmo intervalo da atual gestão, foi identificada uma diferença que varia entre R$ 800 mil e R$ 870 mil a mais em gastos com combustíveis na administração passada. O dado chama ainda mais atenção porque, conforme apontado nos autos, a frota municipal permaneceu a mesma, sem acréscimo de veículos no período analisado, e o tempo de operação também foi equivalente.
Em outras palavras, com a mesma frota e o mesmo período de utilização, os custos com combustível na gestão atual são significativamente menores, o que reforça os indícios de irregularidade nos gastos realizados anteriormente.
Possível improbidade administrativa
Na Portaria de Instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público afirma que os elementos levantados “evidenciam um elevado gasto com combustível na gestão pretérita”, apontando que a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, com possíveis enquadramentos por dano ao erário e violação dos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade, economicidade e impessoalidade. Diante disso, o MP determinou uma série de providências formais, entre elas:
solicitação de documentos detalhados à Prefeitura de Pompeia;
ofício à Câmara Municipal para informar se as contas da ex-prefeita referentes ao exercício de 2024 foram aprovadas;
notificação da ex-prefeita e do representante do posto de combustíveis para prestação de esclarecimentos.
Investigação em andamento
A apuração segue em curso sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Pompeia. Embora ainda não haja conclusão definitiva, o próprio Ministério Público reconhece que os fatos apresentados são suficientemente consistentes para justificar investigação aprofundada, afastando qualquer interpretação de cunho meramente político.
Outro lado
A reportagem do Radar 014 tentou entrar em contato com as partes envolvidas, mas até o momento não obteve retorno. O espaço está aberto para eventuais declarações dos envolvidos.
