A Prefeitura de Herculândia e o Secretário Municipal de Esportes Marcelo Patrício Monteiro, foram absolvidos de ação indenizatória, conforme consta expressamente no Acórdão nº 1005030-91.2024.8.26.0637, da 10ª Câmara de Direito Público do TJSP. O Tribunal reconheceu a ilegitimidade passiva do Secretário Marcelo Patrício Monteiro, determinando a “extinção do feito em relação a ele, sem resolução do mérito”, por ter atuado exclusivamente como agente público na qualidade de Secretário Municipal, sem qualquer responsabilidade pessoal pelos fatos objeto da ação.
A Prefeitura foi absolvida de qualquer responsabilidade, tendo o Tribunal reconhecido que o Município “adotou providências que lhe cabiam para solicitar reforço à segurança pública antes, durante e após a partida”.
POLÊMICA
Nesta semana, o site www.jotaneves.com.br publicou a notícia: o Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil ao adolescente vítima de agressão em 16 de maio de 2024, durante briga generalizada em Herculândia (SP), após jogo de futsal da Copa Record.
Já o secretário de Esportes e Recreação, Marcelo Patrício Monteiro, o “Mussum”, que atuou como representante da Administração não foi considerado parte legitima para responder pelos danos morais causados à vítima, mas pagará a cada advogado respectivo o valor de R$ 2 mil.
Na tarde desta quarta-feira (28), a Prefeitura de Herculândia respondeu a matéria e soltou a seguinte nota: A Secretaria Municipal de Esportes de Herculândia, por meio de sua Assessoria de Imprensa, vem a público manifestar seu veemente REPÚDIO à informação falsa e distorcida veiculada no blog “Jota Neves” (jotaneves.com.br), no artigo intitulado “INSEGURANÇA: Estado é condenado por falta de policiamento”, que afirma erroneamente que o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Marcelo Patrício Monteiro, foi condenado a pagar honorários advocatícios na ação judicial cujo acórdão foi proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 22 de janeiro de 2026.
