O Projeto de Lei nº 17/2026 de autoria do vereador Sidney Shiro de Souza “Chico Japonês” (NOVO), estabelece diretrizes para a execução de pavimentação e recapeamento asfáltico em Pompeia. “Chico Japonês”, por meio desta lei, tem como intenção determinar elementos técnicos, como a espessura mínima de 5 centímetros para a camada de revestimento asfáltico, observando as condições de cada via.
O projeto especifica que a adoção da espessura poderá ocorrer mediante justificativa técnica fundamentada, por profissional capacitado, levando em considerações: tipo e intensidade do tráfego, características do solo e da base, condições climáticas e normas técnicas aplicáveis.
As diretrizes estabelecidas nesta Lei deverão observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e demais legislações pertinentes.
O vereador “Chico Japonês” explica que o projeto visa garantir a qualidade dos serviços públicos, “respeitar o dinheiro da população com asfalto de qualidade“, destacou.
