Uma empresa de Pompeia foi condenada pela Justiça do Trabalho por manter câmeras de segurança instaladas em funcionamento no vestiário feminino. A autora do processo alegou que havia câmeras no interior do vestiário utilizado para troca de roupas, o que violaria sua intimidade e dignidade. Em razão disso pleiteou indenização por danos morais no valor de R$20 mil.
Em sua defesa, a empresa sustentou que os equipamentos estavam direcionados apenas aos armários, com finalidade de segurança patrimonial, e que existia área reservada para troca de roupas sem monitoramento, inexistindo qualquer violação de privacidade.
Em razão dos fatos, o Juiz determinou a realização de diligência dentro dos prédios da Empresa. As oficialas de justiça no cumprimento da diligência constataram a existência de dois vestiários, sendo que em um deles não havia espaço livre de câmeras. Também foi relatado por funcionárias que algumas trabalhadoras realizavam a troca de roupas nos locais monitorados, uma vez que não havia espaço suficiente para o grande número de funcionárias trocarem de roupa.
Ao analisar o conjunto probatório, o juízo reconheceu a violação à intimidade e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, entendendo que a instalação de câmeras em vestiários extrapola o poder diretivo do empregador.
O nome da funcionária e da empresa não foi divulgado para preservar as suas intimidades. A ação é patrocinada pelo escritório Rocha & Sato – Advogados, pelos Drs. Pedro Rocha e Felipe Sato.
Segundo a apuração do site, o processo corre na Comarca de Marília e a empresa recorreu da decisão, ainda podendo ser revertida. O valor da condenação também não foi divulgado.
