A justiça afastou de forma cautelar o prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (PODEMOS), por 90 dias.
A decisão foi assinada pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos. A medida foi viabilizada em mais uma ação cívil pública por ato de improbidade administrativa indicada pelo Ministério Público de São Paulo.
O vice-prefeito, Alexandre Dauage “Zóio” (PL), é quem vai assumir provisoriamente o cargo.
As denúncias são fundamentadas apontando possíveis irregularidades na condução da política municipal, envolvendo o Termo de Colaboração número 14/2024, firmado entra Prefeitura e instituto educacional.
A parceria, de acordo com o Ministério Público, teria sido usada para terceirizar atividades típicas do magistério, em desacordo com a legislação e com o princípio constitucional do Concurso Público.
O MP sustenta de que o contrato permite, de forma incompatível com a legislação, a atuação de profissionais terceirizados atuarem nas salas de aulas do Município.
Segundo a decisão da Juíza, há elementos suficients para indicar a probabilidade do direito alegado pelo MP. O plano de trabalho previa a contratação de professores, assistentes de sala e agentes de mediação escolar para funções diretamente ligadas á atividade-fim da educação infantil.
A Juíza apontou prejuízos na terceirização indevida de cargos efetivos. Ela aponta que havia concurso público vigente para as funções, o que reforça indícios de irregularidades.
A decisão registra que Guilherme figura como réu em outras ações de improbidade administrativa relacionadas à contratação de organizações sociais, inclusive na área da saúde. O então prefeito, conhecimento como o primeiro gari a assumir uma prefeitura, teve o seu segundo afastamento. Em maio, ele foi afastado após decisões relacionadas à saúde pública.
A Prefeitura de Ourinhos e Guilherme ainda não se manisteram até a publicação desta matéria.
