O prefeito de Herculândia, Paulo Sérgio de Oliveira “Paulinho” (PP), voltou a ser réu em processo de ação por improbidade administrativa, que investiga contratos estabelecidos sem e realização das devidas licitações.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou a sentença proferida pela Comarca de Tupã, que havia julgado a ação improcedente e absolvido o chefe do Executivo.
Segundo apurado, o Ministério Público tinha pedido a realização de perícia técnica para averiguar eventual dano ao erário, pedido que foi indeferido em primeiro grau, porém para o TJ-SP, houve o cerceamento da defesa.
Segundo a nova decisão, a prova pericial é imprescindível para esclarecer os fatos. Com a anulação, o processo retorna à Comarca de Tupã para refazimento da instrução processual, com a produção da perícia.
