Uma decisão liminar deu seis meses para a Prefeitura de Marília realizar um mapeamento de todos os pontos de calçadas com irregularidades na zona urbana do município. Feito isso, foi dado um prazo de um ano para a apresentação de um plano de adequação.
A medida foi determinada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, da Justiça do Estado em Marília. O prazo para cumprir a liminar passou a valer no último dia 15, quando o Executivo foi notificado.
Detalhes da ação civil pública, movida pelo promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, foram tornados públicos na semana passada. O processo foi iniciado após representação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra).
As adequações devem ser realizadas em observação à legislação municipal e regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), segundo pedido da promotoria acatado pela Justiça.
A promotoria também quer que propriedades privadas sejam notificadas para ajustes, mas, em caso de inércia de particulares, o município deve assumir a responsabilidade. Essa solicitação, no entanto, não foi contemplada na liminar, podendo ser atendida em sentença.
