Os vereadores da Comissão Processante (CP) aprovaram nesta segunda-feira (12), por dois a um, o relatório final do processo que investiga supostas irregularidades da prefeita Suéllen Rosim (PSC) na desapropriação de 16 imóveis para a Secretaria Municipal de Educação.
Durante a sessão, que durou mais de três horas, o relator da CP, o vereador Guilherme Berriel (MDB), apontou que a prefeitura não utilizou corretamente os recursos de R$ 34,8 milhões utilizados no processo.
O relator ainda apontou que, em todos os prédios, não foram comprovados a utilidade pública e o critério de individualização, sendo que sem esses critérios, para ele, a desapropriação não deveria ter sido utilizada.
Além disso, os vereadores da CP, que ainda tem a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) e o vereador Júlio César (PP), criticaram a falta de licitação destes prédios, o que, segundo a comissão, seria o mais adequado, já que, sem a necessidade de licitação, também foi dispensada a autorização da Câmara Municipal de Bauru.
Na leitura do relatório, também foi apontada negligência ao desprezar análise jurídica e ação de modo incompatível com o decoro do cargo.
No fim, o relatório diz que a prefeita praticou infração político-administrativa e, por isso, o documento pede a cassação de seu mandato. Para aprová-lo, além do voto do relator, a presidente da comissão, Chiara Ranieri, se posicionou favorável ao pedido. O vereador Júlio César votou contra.
Por dois votos a um, o pedido de cassação do mandato de Suéllen Rosim será levado à votação em plenário da Câmara, em data a ser definida.
INVESTIGAÇÃO
Tudo começou com a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano. Na ocasião, os vereadores questionaram membros da prefeitura por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.
A Comissão Processante, aberta em 20 de junho, julga a responsabilidade da prefeitura no processo de desapropriação de 16 imóveis feitos pela Secretaria de Educação. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.
Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela mesmo o valor a ser pago.
