O município de Oriente promoveu a entrega de escrituras definitivas, por meio do programa Cidade Legal, para 33 cidadãos/famílias.
Essas famílias agora passam a ter a propriedade de direito das áreas em que viviam de forma irregular.
O Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a Lei. A iniciativa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de adequação cadastral dos imóveis em situação irregular.
