Projeto de Lei nº 30/2022 de autoria do Executivo de Quintana autoriza o município a conceder para a Santa Casa de Pompéia, repasses que podem chegar até R$ 120.000,00.
O prefeito Fernando Branco Nunes fazendo o uso das suas atribuições legais enviou para Câmara Municipal o Projeto de Lei que visa autorizar no exercício de 2.023, subvenção social para Santa Casa do município vizinho, que atende centenas de quintanenses, no valor de R$ 120.000,00, cujo repasse mínimo será de R$ 6.0000,00 a partir do próximo mês de janeiro.
A justificativa traz que essa é uma providência oportuna, pois dará condições para que a referida Entidade possa estabelecer e planejar os procedimentos e ações de atendimento de saúde pública, dentro das possibilidades e recursos disponíveis, para o próximo ano.
Assevera-se que esta subvenção social é um aporte de auxílio financeiro, em complemento as verbas públicas advindas através do SUS, que são direcionadas a Santa Casa de Pompéia, que é a referência médico-hospitalar do nosso município, que não dispõe de um nosocômio para esta finalidade.
