Mototaxistas de Tupã são obrigados a fazer um cadastramento anual para que possam trabalhar no município legalizado e, cumprir uma série de exigências.
Os profissionais devem comparecer à Subsecretaria de Trânsito (Rua Nhambiquaras, 1555), de segunda a sexta-feira das 8h às 11h ou das 13h às 16h, portando os documentos originais listados abaixo:
• Certificado de Registro e Licenciamento do veículo (aluguel) com o seguro obrigatório quitado;
• CNH (com indicação de que exerce atividade remunerada);
• Certificado do Registro de Veículo (CRV);
• Alvará da empresa de mototáxi;
• Contrato de comodato;
• Certidão negativa de débitos;
• Seguro de vida;
• Certidão de pontuação da CNH;
• Alvará de autônomo;
• Certidão negativa de antecedentes criminais
• Comprovante de residência no município;
• Comprovante de quitação do ISS de 2022;
• Certificado do curso de mototaxista ministrado por órgão devidamente credencial (SEST/SENAT).
Para realização do recadastramento obrigatório é necessário apresentar ainda capacete com número do mototaxista inscrito em tamanho visível e selo do INMETRO válido, assim como colete numerado, conforme resolução do CONTRAN 356/2011.
O exercício da atividade de mototáxi exige utilização de motocicletas fabricadas a partir de 2016, além do cumprimento de algumas medidas de segurança. Os veículos passarão por uma inspeção de verificação das condições gerais e instalação de equipamentos como antena, mata-cachorro e alça.
Cumpridas as etapas de vistoria e checagem da documentação, os mototaxistas devem efetivar o pedido na Central de Atendimento do Paço Municipal, com a abertura de um protocolo. A Secretaria de Planejamento e Infraestrutura destaca que o não recadastramento impede o exercício da atividade. Para mais informações ligar para (14) 3404-2235.
