O CMDCA fará seleção dos próximos conselheiros tutelares de Tupã. As inscrições para a prova eliminatória ficarão abertas de 3 a 28 de abril na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Rua Paiaquás, 609). Os classificados participarão da etapa eletiva, onde os cinco candidatos mais votados assumem cargo no Conselho Tutelar, com jornada de 6h, além de plantão. A remuneração será de R$ 2.707,38.
A inscrição é gratuita e após publicação da relação dos inscritos, qualquer cidadão pode impugnar candidaturas, ao apresentar documentação necessária.
A abertura do processo de escolha dos membros do Conselho foi publicada em edital na edição 363 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Tupã, e segue as determinações do art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Resolução Conanda n. 231/2022 e da Lei Municipal n. 3.613/1996.
O processo de seleção dos conselheiros tutelares é dividido em duas etapas: prova eliminatória e sufrágio em sessão pública. Dessa forma, os candidatos realizarão avaliação de conhecimento específico, e aqueles que obtiverem 70% de aproveitamento estão habilitados a disputar a eleição.
O pleito está previsto para 1º de outubro, todo eleitor de Tupã com a situação regular no TRE poderá votar. Os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar, o restante ficará na lista de suplência.
