A Câmara Municipal de Pompéia realizará hoje, segunda-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria da Prefeita Municipal, que estabelece as diretrizes para o Orçamento Municipal do exercício de 2024, sendo conhecido também como Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL LDO).
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
A audiência está marcada para as 18h, no Plenário da Casa do Legislativo.
