O Projeto de Lei que dá novo regulamento à realização de rodeios e atividades similares em Marília foi encaminhado pela Prefeitura Municipal à Câmara de Vereadores, nesta tarde de sexta-feira, dia 15. O objetivo é possibilitar a volta da tradicional festa que movimenta a economia local, respeitando todas as normas de bem-estar animal que são determinadas em legislação federal.
Os novos parágrafos vão alterar dispositivos da Lei Municipal nº 8.104/2017, para adequar à nova legislação federal de número 13.873/2019. A legislação nacional reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais, pois eleva essas atividades às condições de bens de natureza imaterial e as coloca como parte do patrimônio cultural brasileiro. Além de ser um esporte.
O projeto propõe a inclusão de dispositivos que para os rodeios e demais eventos sejam realizados com o acompanhamento de uma comissão que será formada posteriormente pelo Poder Público e Sociedade Civil. O texto, se aprovado, também autoriza o Município a celebrar convênios e outras parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, para fins de realização dos eventos, prevendo ainda o recebimento de recursos financeiros de outras esferas de governo.
