Eleito vice-prefeito de Pompeia, Carlos Rogério Barbosa (NOVO), está finalizando o seu mandato como vereador ao mesmo tempo que, ao lado do futuro prefeito Diogo Ceschim (PODEMOS), trabalha visando a nova gestão que começa no dia 1º de janeiro. Aos 36 anos de idade e no seu terceiro mandato no Legislativo pompeense, Carlos foi autor de importantes projetos de leis para o Município nesse período (2013-2024).
Em 2013, por exemplo, Carlos foi autor do Projeto de Lei nº 36/2013, que tornou obrigatória a divulgação de mensagem visando o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em locais que especifica. “Diante do exposto e da gravidade do tema, entendemos ser compromisso de todos divulgar a criminalização do ato e dar ampla divulgação aos canais de denúncias”, justificou na época. Também foi uma lei de Carlos Rogério, a Lei nº 17/2014, que instituiu em Pompeia a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Outras leis importantes que foram feitas pelo futuro vice-prefeito: PL nº 27/2014 que instituiu a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas; PL nº 27/2015 que tornou obrigatório a a instalação de divisórias nas agências das instituições financeiras para preservar a privacidade e a segurança durante o atendimento em caixa convencional e a utilização do caixa de autoatendimento.
Um tema que Carlos Rogério sempre atuou defendendo foi a causa do autismo. Ele foi quem estabeleceu a Lei nº 31/2017 que criou a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. “O objetivo é informar, orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamentos, os serviços de apoio às famílias e respeito ao cidadão autista”, explicou.
Algumas leis que ele criou foram fundamentais para o dia a dia do cidadão pompeense. Exemplos: a Lei nº 33/2018 que dispõe sobre o período de permanência dos usuários nas filas de espera das agências bancárias e dá outras providências; a Lei nº 52/2018 que tornou obrigatória a instalação e disponibilização de “guichês de caixa rápido” nas agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras do Município.
Dentre as diversas leis de Carlos Rogério, estão algumas sobre trânsito e outras com temas sociais, como a nº 13/2019, que criou a “Semana Municipal – Quebrando o Silêncio“, que possibilitou a realização de atividades voltadas ao enfrentamento e prevenção de todas as formas de violência sofrida por crianças, mulheres e idosos.
Uma lei muito importante e impactante foi a nº 22/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade do registro pelos profissionais de saúde, no prontuário de atendimento, de indícios de violência contra a mulher. Carlos também foi quem produziu a lei nº 43/2019 que proibiu a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido por parte da Administração Direta e Indireta do Município de Pompeia. “A intensidade do som produzido pelos fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos, segundo estudos científicos, e prejudicial a audição sensorial, acarretando prejuízos a saúde humana, em especial crianças, idosos, pessoas com transtornos mentais, como síndrome de down, autistas e de pessoas com deficiência auditiva que fazem uso de aparelhos”, justificou o vereador.
E mais, foi de autoria de Carlos Rogério a lei que determinou que o Município tornasse público o número de casos de dengue; a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques municipais infantis, no âmbito do Município de Pompeia; e a instituição da Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Ao todo foram 24 projetos de leis criados por Carlos Rogério nesse período como vereador em Pompéia.
