Relatório da equipe de transição do novo governo de Pompeia aponta que a prefeita Isabel Escorce, a “Tina”, usou o convênio entre o Departamento de Higiene e Saúde (DHS) com a Santa Casa para promover diversas contratações – ao todo são 257 pessoas com contratos de trabalho ativos por meio do convênio.
E a coisa piora quando o relatório aponta que 61 dessas pessoas foram contratadas em 2024, ano de eleições municipais, quando a Administração Pública tem restrições para a contratação de pessoal.
Há indícios de irregularidades. Os desvios de finalidade apontados pelo relatório consistiram na contratação de pessoas para ocupar funções estranhas àquelas propriamente de saúde; no emprego das pessoas contratadas em setores da Prefeitura que não desempenham serviços de saúde; contratação de pessoas fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; e contratação de quantidade excessiva de pessoas no ano eleitoral.
Ao todo, cerca 60% têm ocupações que não se relacionam diretamente com a área da saúde – são 43 assistentes administrativos, 23 serviços gerais e 22 recepcionistas, para ficar nas três primeiras ocupações com maior número de contratados.
O relatório aponta um número excessivo de pessoas contratadas pela Santa Casa por meio do convênio com o DHS, sendo que a instituição não tem condições de arcar sequer com o pagamento dos salários referentes a um único mês e muito menos de pagar as rescisões, ou seja, é um grande risco para a entidade.
O estudo conclui que , além de usar politicamente um convênio tão importante para a Saúde Pública Municipal, a atual Administração expôs a Santa Casa de Pompeia, instituição de fundamental importância para nosso sistema de saúde, ao risco de ficar inviabilizada em razão das obrigações assumidas por atos impróprios oriundos do DHS.
