A audiência pública para discussão do projeto de lei que trata do Orçamento do Município (Lei Orçamentária Anual – LOA) para 2022 será realizada pela Câmara Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 3 de novembro. A matéria tramita como Projeto de Lei nº 58/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Pompeia para o exercício de 2022”.
Com esse instrumento de transparência, o Legislativo incentiva a participação dos cidadãos durante o processo de discussão do Orçamento apresentado pelo Poder Executivo Municipal, e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, a população pode acompanhar o planejamento orçamentário para o ano seguinte, sendo a oportunidade de os munícipes fazerem sugestões.
O projeto da LOA é uma proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte, ou seja, o quanto o Município vai arrecadar e onde esse dinheiro será aplicado.
É a LOA que viabiliza todas as ações públicas e determina os detalhes de cada unidade do orçamento, contendo todos os investimentos do ano seguinte, estimando a receita e a fixando as despesas por temas, como saúde, educação, assistência social, transporte, entre outros.
Participando da discussão, a população consegue acompanhar e se inteirar sobre o planejamento que demonstra quanto e onde investir os recursos arrecadados.
A discussão sobre o projeto de lei entre os senhores Vereadores e a população é medida de suma importância, oportunidade de os anseios serem consultados diretamente, o que contribui com o planejamento orçamentário.
