O prefeito Diogo Ceschim encaminhou à Câmara Municipal, um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a promover a concessão do serviço de transporte coletivo urbano de Pompeia. A lei visa implantar melhorias significativas que conferirão conforto e segurança aos usuários do serviço.
De acordo com o projeto, algumas exigências serão feitas para a empresa ganhadora da licitação: ônibus novos ou seminovos com até cinco anos de uso, munidos de ar-condicionado e com as adaptações necessárias para acesso das pessoas com deficiência.
A empresa responsável será contratada mediante processo licitatório a fim de fornecer o serviço adequado com qualidade.
Outro ponto importante é que a Lei prevê a isenção do pagamento de tarifas por parte de estudantes e pessoas idosas – acima dos 60 anos de idade.
Os preços serão controlados via prefeitura mediante decretos para que haja justiça nas tarifas cobradas.
O Projeto foi encaminhado para a comissão competente da Câmara que apreciará e votará provavelmente na próxima sessão ordinária na semana que vem.
