Devido ao atraso nas entregas das notificações, a Prefeitura Municipal decidiu prorrogar até 5 de dezembro o prazo para agendamento de contestação do recadastramento imobiliário.
Se você, contribuinte, recebeu uma notificação da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças, é porque foi identificada incompatibilidade na atual área construída do seu imóvel com as informações que constam nos registros da Prefeitura.
As notificações ainda estão sendo entregues. É importante ressaltar que, no momento da entrega, é preciso assinatura de uma pessoa que esteja na residência ou empresa.
A Prefeitura iniciou um processo de atualização do cadastro dos imóveis do município, com o principal objetivo de conhecer a real situação de terrenos e construções, informações importantes para controle urbano e planejamento de ações e investimentos.
Um cadastro de imóveis atualizado também garante a cobrança correta do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, promovendo justiça tributária.
Como fazer a contestação?
A Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano vai atender a que discordarem da nova medição feita por fotografia aérea. Os atendimentos serão com horário agendado, a partir do dia 22 de novembro.
Para agendar ou tirar alguma dúvida, ligue para o número 3737-1919, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h, ou acesse o endereço www.garca.sp.gov.br.
Na parte superior da página da Prefeitura há um banner do recadastramento imobiliário. Clicando ali o garcense pode tirar as dúvidas mais frequentes, com texto escrito e vídeos, e também agendar o atendimento.
A sede da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano fica na Rua Maria Izabel, nº 296, Bairro Labienópolis, próxima à escola Victor Hugo.
