Vereadores se reuniram na Câmara em Pompeia nessa semana para tratar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Notificações, criada para apurar a legalidade na conduta da concessionária Eixo SP no que se refere às notificações enviadas aos proprietários de imóveis urbanos localizados na Rua Dr. Luiz Miranda, trecho da rodovia SP 294 que passa pelo perímetro urbano do município de Pompeia, e aos proprietários de imóveis rurais com passagem de acesso pela SP 294.
A Eixo SP notificou os moradores da área urbana de propriedades que margeiam a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294) justificando posteriormente em nota divulgada pela imprensa que a medida atende às exigências no edital de concessão. Esclareceu que, no momento, não haveria necessidade de nenhuma providência com relação às propriedades na área urbana, onde a via tem característica de via municipal. Quanto aos moradores que utilizam acessos na área rural, que não possuem sua regularização no DER-SP, informou a necessidade de ser formalizado o pedido para análise da concessionária e, após, da ARTESP.
Diante do fato, além de outros expostos no requerimento, avaliou-se a necessidade de investigar a conduta da concessionária Eixo SP, inclusive para esclarecer o que segue: quais são as exigências no edital; sobre a não necessidade de providência no momento e se haverá num momento futuro, e qual a motivação. Ainda, considerou-se a necessidade de esclarecer como os moradores da área rural, com passagens anteriores à concessão e até mesmo criação da rodovia, deverão proceder a regularização e qual o custo.
Compõem a Comissão os vereadores Marcio Rogério Caffer, presidente, Jorge Luís Chicarelli Martin, relator, Carlos Rogério Barbosa, Plínio José Arf Leal e Vanderlei Ribeiro dos Santos, membros.
“A concessão em nada beneficiou o Município de Pompeia, sendo implantada uma praça de pedágio entre este município e o de Oriente, aumentando os custos de deslocamentos para os munícipes da cidade que precisam se deslocar para a cidade de Marília, referência regional em diversas áreas, principalmente na da saúde. Até o momento o que temos é uma previsão de que em meados do nono ano de concessão seja iniciada uma obra visando retirar a Rodovia do perímetro urbano do Município, até lá os serviços em muito se assemelham com os prestados pelo DER, todavia com um custo superior”, registra-se no requerimento de criação da CPI.
Fonte: Câmara Municipal de Pompéia
